Contratos Coronavírus

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caputdeste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Encaminhamos em anexo, a planilha contendo todas as informações que deverão ser publicadas no Portal do Ministério da Saúde

 

Acesse o Diário dos Municípios (DOM-SC) e confira todos os processos publicados. ACESSAR

 

Nota técnica orientativa nº 001/2020
Nota técnica orientativa nº 002/2020
 

VALOR TOTAL FONECEDOR CNPJ EMPENHO DATA
R$ 72.000,00 DEL SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA 18.816.867/0001-85 167/2020 30/03/2020
R$ 605,00 ILHATEC COM.EQUIP.MEDICO HOSPITALARES 00.612.686/0001-71 169/2020 31/03/2020
R$ 360,00 GDTECH INDUSTRIA QUIMICA LTDA 10.923.509/0001-60 170/2020 31/03/2020
R$ 66.870,00 SAMTRONIC IND. E COMERC. LTDA 58.426.628/0001-33 173/2020 01/04/2020
R$ 13.472,26 HORA H HOSPITALAR LTDA 01.751.493/0001-64 175/2020 01/04/2020
R$ 2.912,73 MCB – DISTR.BRAS.TEXTEIS E DECOR. LTFA 10.330.129/0001-11 182/2020 03/04/2020
R$ 43.767,43 OGM – COM. PROD. HOSPITALARES LTDA 00.214.124/0001-70 200/2020 13/04/2020
R$ 26.280,00 SAMTRONIC IND. E COMERC. LTDA 58.426.628/0001-33 236/2020 24/04/2020
R$ 1.144,80 PINGO EQUIP. DE SEGURANÇA LTDA 78.651.973/0001-88 184/2020 06/04/2020
R$ 1.680,00 MC SURGICAL PROD. MEDICO HOSPILARES 03.648.990/0001-67 185/2020 08/04/2020
R$ 3.990,00 IMPORT.SERV.MAT.MEDICO HOSPITALAR 01.122.234/0001-74 186/2020 08/04/2020
R$ 1.407,60 IMPORT.SERV.MAT.MEDICO HOSPITALAR 01.122.234/0001-74 201/2020 13/04/2020
R$ 6.600,00 LYNEL IND. TEXTILLTDA 75.797.118/0001-91 207/2020 14/04/2020
R$ 4.749,85 IMPORT.SERV.MAT.MEDICO HOSPITALAR 01.122.234/0001-74 263/2020 06/05/2020