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Conheça as regras e documentação necessária para seu credenciamento.
1. Requerimento para credenciamento, nos moldes do ANEXO IV, assinado de forma digital/eletrônica, por certificado ICP Brasil, Assinatura via plataforma GOVBR ou através do próprio sistema utilizado para credenciamento,
2. Declaração Unificada de Cumprimento ao Edital, conforme modelo constante no ANEXO V;
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, conforme o caso, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4. Comprovante válido de identificação (RG e CPF ou CNH) do representante legal da interessada;
5. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
6. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;
7. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;
8. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal;
9. Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT - Comprovante da inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho;
11. Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou Certidão Positiva de Pedido de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, condicionada à apresentação de Certidão, emitida pela instância judicial competente, que declare que a empresa se encontra apta econômica e financeiramente para participar de procedimentos de contratações com órgãos públicos;
12. Comprovante de empresa optante pelo simples nacional, se for o caso;
13. Licença Sanitária vigente emitida pela Vigilância Sanitária de domicílio ou documento expedido pela Autoridade pública competente que o isente;
14. Alvará de Funcionamento do estabelecimento em nome da interessada no credenciamento, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do presente edital;
15. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado;
16. Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica (CIE) junto ao respectivo Conselho de Classe, conforme área de atuação;
17.1 Documento válido de identificação do profissional (RG e CPF ou CNH);
17.2 Comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria do local onde prestará o serviço;
17.3 Diplomas e/ou certificados de curso superior e especializações inerentes à área de atuação;
17.4 Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em conformidade com a SIGTAP, vinculada no local de prestação dos serviços;
17.5 Comprovante de residência atualizado;
17.6 Comprovação do cadastro dos profissionais junto ao CNES Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, emitido no site https://cnes.datasus.gov.br; e
17.7 Fichas nº 20 e 21 do CNES (ANEXO X) do edital, devidamente preenchidas e assinadas pelo profissional.
Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar todas as documentações solicitadas neste edital e seus anexos para o e-mail cisamurc@amplanorte.org.br
CNES (Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde) – O prestador deverá estar com o CNES autorizado atendimento ambulatorial SUS e com SERVIÇO CLASSIFICAÇÃO vinculado a TERCEIRO
No caso de clinicas de imagens os aparelhos deverão estar cadastrados atendimento SUS
DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA COMPLETA PARA ANÁLISE.
Data | Documento | Acessar |
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03/08/2023 | Edital_Credenciamento_04_2023__Aparelho_Auditivo_DOM_SC | Acessar |
12/08/2024 | Edital de Chamada Pública para Credenciamento n. 01/2024 - VIGENTE | Acessar |
05/04/2024 | Anexo III - Tabela de procedimentos | Acessar |
27/08/2024 | Anexo IV - Requerimento para inscrição no Credenciamento | Acessar |
27/08/2024 | Anexo V - Declaração unificada de cumprimento ao Edital | Acessar |
23/02/2024 | Anexo X - Fichas 20 e 21 CNES | Acessar |
12/08/2024 | Edital de Chamada Pública para Credenciamento n. 02/2024 - Médico Generalista | Acessar |
22/05/2025 | Resolução CISAMURC n. 06/2025 - Procedimentos | Acessar |