CISAMURC - Consórcio Interfederativo de Saúde (dos Municípios) da Região do Contestado

Documentos para Credenciamento – Edital 01/2024

EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA A SER CREDENCIADA:

1. Requerimento para credenciamento, nos moldes do ANEXO IV, assinado de forma digital/eletrônica, por certificado ICP Brasil, Assinatura via plataforma GOVBR ou através do próprio sistema utilizado para credenciamento,

2. Declaração Unificada de Cumprimento ao Edital, conforme modelo constante no ANEXO V;

3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, conforme o caso, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

4. Comprovante válido de identificação (RG e CPF ou CNH) do representante legal da interessada;

5. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

6. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;

7. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;

8. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal;

9. Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT - Comprovante da inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho;

11. Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou Certidão Positiva de Pedido de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, condicionada à apresentação de Certidão, emitida pela instância judicial competente, que declare que a empresa se encontra apta econômica e financeiramente para participar de procedimentos de contratações com órgãos públicos;

12. Comprovante de empresa optante pelo simples nacional, se for o caso;

13. Licença Sanitária vigente emitida pela Vigilância Sanitária de domicílio ou documento expedido pela Autoridade pública competente que o isente;

14. Alvará de Funcionamento do estabelecimento em nome da interessada no credenciamento, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do presente edital;

15. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado;

16. Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica (CIE) junto ao respectivo Conselho de Classe, conforme área de atuação;

EM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS A SEREM CREDENCIADOS:

17.1 Documento válido de identificação do profissional (RG e CPF ou CNH);

17.2 Comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria do local onde prestará o serviço;

17.3 Diplomas e/ou certificados de curso superior e especializações inerentes à área de atuação;

17.4 Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em conformidade com a SIGTAP, vinculada no local de prestação dos serviços;

17.5 Comprovante de residência atualizado;

17.6 Comprovação do cadastro dos profissionais junto ao CNES Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, emitido no site https://cnes.datasus.gov.br; e

17.7 Fichas nº 20 e 21 do CNES (ANEXO X) do edital, devidamente preenchidas e assinadas pelo profissional.

Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar todas as documentações solicitadas neste edital e seus anexos para o e-mail cisamurc@amplanorte.org.br

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