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Prazo para a transmissão de dados ao SIOPS foi prorrogado para 31 de março

01 de maro de 2019

Prazo para a transmissão de dados ao SIOPS foi prorrogado para 31 de março

O prazo para disponibilização do sistema está estipulado na Portaria de Consolidação MS 01/2017, art.446 I, onde define que o sistema deve estar acessível, até dez dias após o encerramento de cada bimestre, conforme previsão constitucional. O prazo se encerraria em 28 de fevereiro, mas constatada inconsistências no SIOPS, o Ministério atendeu a uma solicitação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a

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FECAM pleiteia repasse de recursos diretamente do Ministério para os Consórcios de Saúde

01 de maro de 2019

FECAM pleiteia repasse de recursos diretamente do Ministério para os Consórcios de Saúde

Reembolso da produção executada pelos consórcios diretamente ao município de origem do paciente ou ao Consórcio, para redistribuição aos municípios como crédito. Esse é um dos pleitos do Colegiado de Consórcios Públicos, ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, feito pelo presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli ao ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta

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Homologado acordo judicial de parte da dívida do Governo do Estado com os municípios

17 de dezembro de 2018

Homologado acordo judicial de parte da dívida do Governo do Estado com os municípios

O referido acordo ocorreu em audiência no Tribunal de Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, conduzida pelo Juiz Jefferson Zanini. Neste acordo foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano. O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019 com prazo até 15 de abril. A falta de pagamento acarretará em sequestro do valor necessár

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Assembléia Geral CISAMURC  14/12/2018

17 de dezembro de 2018

Assembléia Geral CISAMURC 14/12/2018

Na manhã de sexta-feira (14), os prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saude da Região do Contestado – CISAMURC, reunidos no gabinete do prefeito de Canoinhas, onde foi eleita a Diretoria para o exercício de 2019, ficando como presidente o prefeito Gilberto dos Passos do município de Canoinhas. E como 1º Vice-Presidente – Adelmo Alberti, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo;  2º Vice-Presidente:  Reginaldo José Fernandes Luiz, Prefeito Municipa

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