01 de março de 2019
O prazo para disponibilização do sistema está estipulado na Portaria de Consolidação MS 01/2017, art.446 I, onde define que o sistema deve estar acessível, até dez dias após o encerramento de cada bimestre, conforme previsão constitucional. O prazo se encerraria em 28 de fevereiro, mas constatada inconsistências no SIOPS, o Ministério atendeu a uma solicitação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a
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01 de março de 2019
Reembolso da produção executada pelos consórcios diretamente ao município de origem do paciente ou ao Consórcio, para redistribuição aos municípios como crédito. Esse é um dos pleitos do Colegiado de Consórcios Públicos, ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, feito pelo presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli ao ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta
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17 de dezembro de 2018
O referido acordo ocorreu em audiência no Tribunal de Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, conduzida pelo Juiz Jefferson Zanini. Neste acordo foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano. O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019 com prazo até 15 de abril. A falta de pagamento acarretará em sequestro do valor necessár
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17 de dezembro de 2018
Na manhã de sexta-feira (14), os prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saude da Região do Contestado – CISAMURC, reunidos no gabinete do prefeito de Canoinhas, onde foi eleita a Diretoria para o exercício de 2019, ficando como presidente o prefeito Gilberto dos Passos do município de Canoinhas. E como 1º Vice-Presidente – Adelmo Alberti, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo; 2º Vice-Presidente: Reginaldo José Fernandes Luiz, Prefeito Municipa
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