19 de August de 2026
O evento reuniu prefeitos, presidentes e diretores de consórcios públicos de saúde, secretários municipais, representantes dos governos Estadual e Federal, parlamentares, órgãos de controle e especialistas para debater os desafios e as oportunidades da gestão regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a programação, Cherem participou como debatedor da mesa “Controle externo, segurança jurídica e governança dos consórcios públicos de saúde”, espaço dedicado à discussão de mecanismos capazes de fortalecer a gestão consorciada, ampliar a eficiência dos serviços prestados à população e contribuir para a construção de ambientes institucionais mais seguros para os gestores públicos. O debate também abordou temas relacionados à transparência, ao controle dos recursos públicos e ao aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e de gestão que sustentam a atuação dos consórcios de saúde.
O encontro também evidenciou o papel dos consórcios na ampliação do acesso da população a consultas, exames especializados e serviços de média e alta complexidade, especialmente em regiões onde a atuação integrada dos municípios se mostra fundamental para garantir maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.
A participação do TCE/SC reforça uma atuação que vai além da fiscalização tradicional, priorizando o diálogo institucional, a orientação técnica e a prevenção de irregularidades. Nos últimos anos, o Tribunal tem intensificado a interlocução com os consórcios públicos de saúde, promovendo ações voltadas ao aprimoramento da governança, da prestação de contas e da segurança jurídica dos gestores.
Sob a relatoria temática de Luiz Eduardo Cherem, o Tribunal também vem desenvolvendo estudos e avaliações relacionados à gestão da saúde pública, incluindo análises sobre teleconsultas e outras políticas executadas de forma regionalizada pelos consórcios intermunicipais. As iniciativas buscam fortalecer a eficiência da aplicação dos recursos públicos e contribuir para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos catarinenses.
Ao participar das comemorações pelos cinco anos da ACISSC, o TCE/SC reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos consórcios públicos de saúde como instrumentos de cooperação federativa, essenciais para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, promover ganhos de escala e assegurar melhores serviços à população de Santa Catarina.https://www.tcesc.tc.br/tcesc-destaca-governanca-e-seguranca-juridica-em-encontro-dos-consorcios-publicos-de-saude-de-santa